Atuação do MP resulta em fim de poluição sonora causada por motos com escapamento adulterado em Ipaumirim


A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará contribuiu para o fim da poluição sonora causada por motos com escapamento adulterado em Ipaumirim. A Promotoria de Justiça da comarca acionou órgãos municipais e de segurança pública após receber denúncia de que grupos de condutores de motos estavam circulando à noite pela cidade realizando manobras e causando barulho excessivo. Como resultado, em abril deste ano, a Polícia Militar apresentou ao MP do Ceará dados de uma blitz que apreendeu nove motocicletas na cidade que estavam sem placa ou sem documentação, incluindo algumas com escapamento adulterado.

A cobrança do MP do Ceará também aprimorou a comunicação entre órgãos da Prefeitura, possibilitando melhoria das ações de fiscalização. Em resposta a questionamentos feitos pela Promotoria, a Procuradoria Geral do Município de Ipaumirim informou ter notificado a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil para dar o apoio jurídico necessário às medidas para reduzir e inibir a poluição sonora na cidade, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e a Guarda Municipal. Essas ações devem ser desenvolvidas em conjunto com a Polícia Militar. Nas orientações enviadas aos órgãos municipais e de segurança pública, a Promotoria reforçou recomendações encaminhadas anteriormente de prevenção e combate à poluição sonora.

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Ministério Público do Estado do Ceará

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