O Ministério Público do Estado do Ceará firmou acordo com a Prefeitura de Apuiarés, na última sexta-feira (23/05), para que seja anulada, no prazo de cinco dias, a prova objetiva do Processo Seletivo nº 005/2025 – SME, realizada no dia 13 abril de 2025, para contratação de diretores escolares da rede municipal. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura se comprometeu a considerar apenas o resultado da seleção curricular de todos os inscritos, bem como a avaliação de títulos de todos os candidatos que atenderem os requisitos do edital.  

O MP já havia expedido recomendação, no dia 15 de maio, após a constatação de que mais de 70% das questões da prova eram as mesmas da avaliação aplicada em fevereiro deste ano e anulada por irregularidades. Isso gerou vantagem desproporcional aos candidatos que participaram das duas seleções, causando prejuízo aos demais concorrentes e comprometendo de forma grave a lisura, a isonomia e a competitividade do processo. 

No acordo, a Prefeitura se comprometeu também a apresentar, no prazo de 10 dias, a apuração completa das circunstâncias em que se deu a elaboração da prova pela banca Ômega Comércio e Serviços Ltda, bem como a aplicar, no prazo de até 30 dias, as sanções administrativas e contratuais cabíveis contra a empresa. O descumprimento injustificado do TAC poderá resultar em aplicação de multa diária no valor de R$1.000 e adoção de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O acordo foi celebrado por iniciativa da promotora de Justiça Lara Dourado, em respondência pela Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés.