O Ministério Público do Ceará, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou neste mês reunião para debater a legislação e a implementação do Serviço de Família Acolhedora no município. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte e foi conduzido pela promotora de Justiça Alessandra Magda.

A iniciativa de estabelecer o serviço no município surgiu a partir de recomendação da promotoria expedida em 2024. O MP cobrou da Prefeitura o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para criação do serviço. A proposta foi acatada, resultando na aprovação das Leis Municipais nº 5748/2024, que regulamenta o Serviço de Família Acolhedora, e nº 5749/2024, que trata da Guarda Subsidiada.

O serviço tem como finalidade oferecer proteção a crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por decisão judicial. O acolhimento é realizado por famílias previamente habilitadas, garantindo um ambiente seguro e afetivo até que seja possível o retorno ao lar de origem ou o encaminhamento para adoção. Com o cronograma de implementação já encaminhado pelo município, a expectativa é que o serviço comece a funcionar efetivamente nos próximos meses, fortalecendo a rede de proteção à infância e juventude em Juazeiro do Norte.

Estiveram presentes no encontro representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Defensoria Pública do Estado, incluindo a secretária Josineide Pereira do Sousa Lima e a defensora pública Aline Rodrigues Duarte. Na ocasião, foi apresentada a equipe responsável pela implementação do serviço, que está em fase inicial de estruturação. Da Secretaria, também participaram Fernando Medeiros, Tatiane Cristina Dias Gama Nunes, Maria Luziana dos Santos, Joana Darc Almeida Dimas e Fabiana Andrade de França.