O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, recomendou, nessa quarta-feira (27/08), que o Governo do Estado promova, no prazo máximo de 30 dias, um mutirão de consultas e cirurgias oftalmológicas nas especialidades de retina e vítreo, estruturas fundamentais para a saúde ocular.

No documento, o MPCE requereu, ainda, que a Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) encaminhe, em até 15 dias, informações sobre o número de pessoas que aguardam na fila por esses procedimentos, bem como metas, cronograma e plano de atendimento para enfrentar a demanda reprimida.

A Promotoria destaca que o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), considerado referência na especialidade, chegou a suspender a oferta de consultas diante da alta demanda interna, e mesmo quando ativo realizava volume insuficiente de atendimentos, incompatível com a necessidade crescente.

“O retardo no acesso à consulta e ao procedimento cirúrgico pode ocasionar danos irreversíveis à visão, inclusive cegueira total ou parcial, com repercussões permanentes na qualidade de vida, autonomia pessoal, capacidade laboral e inserção social dos pacientes, aumentando também o custo social e previdenciário decorrente da incapacidade funcional”, ressalta a recomendação.

Além da realização do mutirão, o MPCE determinou que a SESA apresente relatórios mensais sobre o andamento do plano de atendimento e que, logo após a conclusão do mutirão, informe quais unidades de saúde permanecerão como referência para consultas e cirurgias oftalmológicas, com a definição de metas mensais de atendimento.

O MPCE acompanhará a execução da recomendação e adotará as medidas cabíveis em caso de descumprimento.

Confira a recomendação na íntegra.