O Ministério Público do Ceará, por meio do 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta sexta-feira (29/08), que o poder público proíba a realização do evento denominado “Baturité no Grau”, previsto para o dia 19 de outubro de 2025. Segundo o MP, a manobra popularmente conhecida como “grau”, quando o motociclista levanta a roda dianteira da moto, é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê 7 pontos na carteira, multa e recolhimento do veículo, além de poder ser considerada crime com base no artigo 309 da legislação.

Na recomendação, direcionada à Prefeitura de Baturité e também às Polícias Civil e Militar e à Autarquia Municipal de Trânsito da cidade, o Ministério Público ainda cobrou que sejam intensificadas as fiscalizações de desrespeito à legislação de trânsito, como circulação de veículos com escapamento alterado, sem placa e/ou em alta velocidade. Para a Polícia Militar, o MP do Ceará recomendou a prisão em flagrante dos indivíduos que desrespeitarem a legislação.

A Promotoria reforça que, no Município, “são corriqueiras e diuturnas as afrontas às normas nacionais de trânsito por parte da população, expondo-se a risco de lesões físicas e à própria vida humana, bem como provocando o desassossego a inúmeros cidadãos, incluindo pessoas idosas e àquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Os órgãos recomendados têm até a próxima quarta-feira (03/09) para informar se irão ou não acatar as medidas propostas pelo MP, sob pena de ajuizamento de ação correspondente.