Inspeção do MP do Ceará constata condições precárias de funcionamento da Associação de Catadores e Catadoras de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, na última sexta-feira (26/09), uma inspeção no galpão da Associação de Catadores e Catadoras de Juazeiro do Norte (ACCJ) para apurar denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão da entidade, incluindo a precariedade das instalações. Durante a fiscalização, foi constatado o risco de incêndios, causado pela ausência de equipamentos de segurança obrigatórios.

A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça André Barroso. Durante a vistoria, a equipe do MP verificou que dos dois extintores presentes no local, um estava inacessível devido ao acúmulo de entulhos e materiais recicláveis, comprometendo sua funcionalidade em caso de emergência. Além do risco de incêndio, foram constatadas falhas sanitárias, como descarte inadequado de resíduos e falta de ventilação e de higiene, representando ameaça à saúde de quem trabalha na instituição.

O MP recomendou providências urgentes e reforçou a importância de fiscalização contínua em entidades que prestam serviços sociais, especialmente àquelas que recebem recursos públicos. A Promotoria também solicitou apoio técnico ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), que irá ao local fazer uma inspeção para avaliar as condições de segurança e a necessidade de adoção de medidas corretivas, conforme previsto nas normas de prevenção e combate a incêndios.

A atuação do MP junto a entidades de interesse social tem caráter orientador e fiscalizador, conforme previsto na Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 41/1966. O objetivo é garantir que associações que recebem recursos públicos ou contribuições populares cumpram suas finalidades estatutárias com transparência e responsabilidade.