O Ministério Público do Ceará, por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior (ESMP) em Juazeiro do Norte e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará no dia 31 de outubro de 2025, das 08h30 às 11h30, a palestra “Plano Estadual da Pena Justa em cumprimento à ADPF nº 347/DF – ECI do Sistema Carcerário”. O evento é aberto a membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MP do Ceará, além de profissionais da área penal e acadêmicos de Direito.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os desafios da execução penal no Brasil, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. A proposta é capacitar os integrantes do MP quanto aos fundamentos jurídicos e operacionais do Plano Estadual da Pena Justa, fortalecendo a atuação ministerial na fiscalização da execução penal e na defesa dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
O evento será conduzido pela juíza de Direito Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, com atuação especializada na execução penal. O debate contribuirá para o aprimoramento da atuação institucional e para o fortalecimento do diálogo interinstitucional entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Administração Penitenciária e demais atores do sistema de justiça criminal.
Serviço:
Palestra: Plano Estadual da Pena Justa em cumprimento à ADPF nº 347/DF – ECI do Sistema Carcerário
Data: 31 de outubro 2025
Horário: 08h30 às 11h30
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP, Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145 (esquina com a Rua Genário de Oliveira) – Lagoa Seca, Juazeiro do Norte – CE
Carga horária: 3h/a
Público-alvo: Membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MP do Ceará, além de profissionais da área penal e acadêmicos de Direito
Inscrições:https://cursos.mpce.mp.br
Modalidade: Presencial