O Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Pentecoste a regularização imediata dos pagamentos em atraso referentes à permanência de dois acolhidos em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Maranguape. A obrigação do custeio foi determinada por decisão judicial, que estabeleceu que o Município arque com as despesas até que os dois irmãos tenham acesso a benefícios previdenciários. No entanto, os repasses não estão sendo realizados. A situação de vulnerabilidade dos irmãos é acompanhada pela Promotoria de Justiça de Pentecoste, de titularidade da promotora de Justiça Lara Dourado.
A recomendação é resultado de procedimento instaurado pela Promotoria para acompanhar a situação dos idosos, originalmente moradores da comunidade Arisco Mororó, em Pentecoste. Segundo a Promotoria apurou, a mulher e o homem viviam em condições de extrema vulnerabilidade, sendo vítimas de negligência e maus-tratos, além de enfrentarem dificuldades financeiras e relacionadas à alimentação, moradia e higiene. Diante da gravidade do caso, a Promotoria de Justiça de Pentecoste ajuizou Ação Civil Pública, e a Justiça determinou o acolhimento dos idosos em uma ILPI, com os custos assumidos pelo poder público municipal.
Os idosos foram encaminhados à ILPI Instituto dos Pobres, em Maranguape, em julho de 2025. No entanto, os repasses nunca foram efetuados. Em razão disso, o MP recomendou que o prefeito faça o pagamento integral das mensalidades, incluindo os valores retroativos a julho de 2025, enquanto os idosos não tiverem acesso à aposentadoria. Caso os benefícios sejam concedidos, mas não cubram integralmente os custos, o Município deverá complementar o valor necessário. A Prefeitura tem prazo de dez dias para informar ao Ministério Público as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
O MP registrou o processo de resgate dos irmãos em uma reportagem especial, que pode ser acessada AQUI.
Vulnerabilidade
Os irmãos viviam em condições precárias em uma casa de taipa na zona rural de Pentecoste, sem água encanada, banheiro adequado e alimentação insuficiente. A situação foi constatada por uma agente comunitária de saúde em setembro de 2023. A partir de então, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) iniciou visitas e identificou suspeita de exploração patrimonial, de desvio de benefícios e de empréstimos consignados em nome dos idosos.
Em setembro de 2024, o MP do Ceará instaurou procedimento para apurar o caso. Com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), foram feitas novas inspeções que confirmaram o abandono e a negligência. Em junho de 2025, o MP solicitou instauração de Inquérito Policial e ajuizou Ação Civil Pública para garantir o acolhimento dos idosos debilitados. Após decisão judicial, os idosos foram acolhidos em Maranguape e passaram a receber alimentação adequada, cuidados médicos e acompanhamento multidisciplinar.