O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou na tarde desta segunda-feira (27/06) da programação do III Seminário de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, no plenário da Assembleia Legislativa. O evento é promovido pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará (CEPCT) e este ano tem como tema “O controle social e a prevenção à tortura”. O objetivo é debater a tortura dentro dos sistemas de privação de liberdade, como também a realidade dos familiares dos detentos, aspectos relacionados ao sistema socioeducativo, saúde mental e democracia. 

Manuel Pinheiro participou da Mesa “Fluxo de denúncia de casos de tortura na apreensão do(a) acusado(a) e na execução da pena no Sistema Prisional e no Sistema Socioeducativo no Ceará”. O procurador-geral de Justiça reforçou o compromisso do Ministério Público no combate à tortura e a importância do trabalho que já vem sendo realizado pelos órgãos do MP. “Numa reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo, foi noticiado que 37 dos 197 réus nas ações penais que apuram crimes de tortura no Brasil estão sendo processados pela Justiça do Ceará. Isso significa que o nosso Estado, que tem 4% da população brasileira, processa 20% de todos os casos de tortura em âmbito nacional. Se o Ceará processa 5 vezes mais casos de tortura que a média nacional, isso se deve ao GAECO e ao NUINC do Ministério Público, que são responsáveis por mais de 90% de todas as investigações. Trata-se de uma clara demonstração do compromisso do Ministério Público no combate às violações de Direitos Humanos”, reforçou. 

A programação continua nesta terça-feira (28/06) no auditório Murilo Aguiar, também da Assembleia Legislativa. O evento é direcionado a servidores públicos, profissionais do Sistema de Justiça, agentes de saúde e segurança, peritos médicos legistas e peritos criminais, professores e alunos universitários, além de representantes de entidades dos Direitos Humanos e público em geral.