O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (29/06), que, no prazo de dez dias, sejam acrescentados, de forma permanente, mais doze policiais civis (oito inspetores e quatro escrivães) à equipe da Delegacia Regional de Polícia Civil do Município, unidade que atende todos os municípios da região do Maciço.

Também foi recomendada a reforma imediata do prédio onde funciona a Delegacia Regional de Baturité. O MPCE também cobrou a criação de uma força-tarefa de policiais civis para auxiliar na investigação dos recentes crimes ocorridos na cidade e na redução do número de inquéritos acumulados.

A recomendação foi motivada pela necessidade de se aumentar o efetivo da Polícia Civil, visto que o baixo número de policiais no município tem acarretado em inúmeros prejuízos à sociedade, como atrasos nas finalizações dos Inquéritos Policiais, aumento gradativo da criminalidade e consequente baixo índice de resolutividade dos crimes, o que contribui, segundo o MPCE, para um aumento da sensação de impunidade.

Atualmente a Delegacia Regional de Baturité conta com uma equipe composta por dois delegados (um na função de delegado municipal e outro na de delegado regional), dois escrivães e três inspetores. Ressalta-se que o Governo do Estado nomeou, na quinta-feira passada (23/06), 490 policiais civis, sendo 390 inspetores e 100 escrivães, que irão compor os quadros da Polícia Civil do Ceará.

Na recomendação, o Ministério Público também cobra que o prédio sofra intervenção urgente, porquanto possui vários pontos com fiações elétricas aparecendo, tetos e paredes com infiltrações e com mofo, e outros pontos críticos.

No caso de descumprimento da recomendação, o MPCE informa que poderá adotar, a depender da justificativa apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento das ações pertinentes, dentre as quais ações civis públicas, de improbidade administrativa e demais cabíveis.