O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, obteve judicialmente a interdição provisória de duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), no município de Fortaleza, que não atendiam aos critérios normativos para funcionamento. As ações, protocoladas pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, tiveram como destinatárias as ILPI’s Recanto do Bem Viver, no bairro Cambeba, e o Lar de Idosos Santa Terezinha de Lisieux, no bairro Jardim das Oliveiras.  

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, ambas as interdições judiciais ocorreram após ser constatada a precariedade do serviço prestado, não sendo oferecido às pessoas idosas dignidade mínima para uma vida saudável. Anteriormente, o Lar Santa Terezinha de Lisieux já havia sofrido com pedido de interdição administrativa, sendo interditada neste mês pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Vale destacar ainda que as ILPIs não cumpriram os Termos de Ajustamento de Conduta firmados com a 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa.  

Confira a tramitação da Ação contra a ILPI Recanto do Bem Viver.
Confira a tramitação da Ação contra a ILPI Santa Terezinha de Lizieux.