O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte, realizou, no dia 27, inspeções no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e na Pousada Social. Na oportunidade, os referidos equipamentos foram inspecionados em cumprimento ao disposto na Recomendação nº 60, de 5 de julho de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público. 

As inspeções nos equipamentos ocorreram com a presença do promotor de Justiça, José Carlos Félix da Silva, acompanhado de equipe técnica composta por servidores e colaboradores do MPCE e de órgãos municipais. As fiscalizações averiguaram a efetividade das políticas nacional, estadual e municipal para a população em situação de rua e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como a prestação dos serviços socioassistenciais pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP e a Pousada Social. 

Também foram observadas as condições das unidades no que se refere às condições de classificação, de instalações físicas, de recursos humanos, da capacidade e da ocupação da unidade inspecionada, além do cumprimento de normas e orientações, e outros dados reputados relevantes no momento da inspeção. 

O promotor de Justiça, José Carlos Félix da Silva, reforça que se faz necessária a presença do Ministério Público em equipamentos de assistência social e a realização de inspeções anuais, uma vez que cumpre a este órgão zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às normas assegurados às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, em especial, àquelas que vivenciam uma situação de rua. 

“Existem diretrizes a serem seguidas pelos coordenadores e gestores desses equipamentos, os quais devem garantir uma melhor oferta dos seus serviços e promover as medidas necessárias para sua efetiva implantação no âmbito de sua competência na cidade de Juazeiro do Norte”, destacou. 

Na oportunidade, além de José Carlos Felix da Silva, também participaram das inspeções a assessora jurídica, Maria Thaís de Oliveira Souza; o técnico ministerial, Lúcio Hélio Nunes Cordeiro e a assistente social, Thalynne Augusta Soares da Costa, bem como servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), da Vigilância Sanitária e dos equipamentos inspecionados.