O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, realizou, nesta quarta-feira (05/10), visita institucional de inspeção ao Conselho Tutelar de São João do Jaguaribe. A finalidade foi analisar as condições estruturais e operacionais, bem como o acompanhamento do correto funcionamento do Conselho Tutelar. 

Representando o MPCE, realizaram a visita o promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz e a assessora jurídica da Promotoria de Tabuleiro do Norte, Dayane Darley. É atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes, assim como buscar o estreitamento de laços institucionais e o fortalecimento da rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente. 

Durante a visita, foram debatidas temáticas voltadas para fortalecer a rede de proteção da criança e adolescente, capacitação dos conselheiros, suporte do Poder Executivo às atividades do Conselho Tutelar e outras demandas apresentadas pelos conselheiros. Por fim, foram firmados alguns compromissos para atuação conjunta do Ministério Público com a rede de proteção, na busca do aperfeiçoamento da proteção dos direitos da criança e adolescente. 

Como resultado da visitação, foram acertados alguns encaminhamentos: solicitação junto à Secretaria de Assistência Social aparelho celular para canal de atendimento do Conselho Tutelar; solicitação de transporte para uso exclusivo do Conselho; capacitação para os conselheiros, a fim de utilização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA); providências para cadastro e capacitação de profissionais para realização de escuta especializada; e participação do Ministério Público na Conferência Municipal da Criança e do Adolescente.