O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida foi adotada após reunião com profissionais da Casa de Atendimento à Mulher (Cam), que relataram fragilidades nos procedimentos.

A recomendação orienta que sejam avaliados os riscos envolvidos em cada caso, como histórico de ameaças, descumprimento de medidas protetivas e posse de armas pelo agressor. O documento também reforça que vítima e suspeito devem ser mantidos separados durante o atendimento policial, sem tentativas de conciliação, e que as ocorrências com indícios de crime sejam encaminhadas à Polícia Civil.

O MP também recomendou o fortalecimento da articulação entre as forças de segurança e a rede de proteção, incluindo serviços de saúde, assistência social, a Casa de Atendimento à Mulher, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Os policiais ainda devem orientar as vítimas sobre direitos, medidas protetivas e serviços especializados disponíveis no município.

Além disso, a recomendação prevê capacitações periódicas sobre a Lei Maria da Penha, atendimento com perspectiva de gênero e prevenção da revitimização. A Polícia Militar terá 30 dias para informar as providências adotadas para cumprir a medida.

Segundo o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos, a atuação policial é fundamental para garantir proteção às vítimas. “A atuação policial representa, muitas vezes, o primeiro contato da vítima com o sistema de proteção. Por isso, é fundamental que esse atendimento ocorra de forma técnica, humanizada e livre de qualquer prática de revitimização”, destacou.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.