Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, a 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza atendeu todos os termos da acusação e pronunciou, no dia 4 de dezembro, Josimberg Rodrigues de Abreu. O MPCE denunciou o acusado por homicídio triplamente qualificado que vitimou T.M.S., travesti que adotou o nome social de Beyoncé. Com a pronúncia, o réu será julgado no Tribunal do Júri.

De acordo com a Sentença de Pronúncia, no dia 25 de fevereiro de 2017, na esquina das ruas Pergentino Maia e Coronel Guilherme, no bairro Messejana, Beyoncé teria sofrido um traumatismo abdominal fechado, causado por uma faca. Ela foi socorrida por testemunhas, mas não sobreviveu. O acusado das agressões alegou ter agido em legítima defesa.

Com base nos depoimentos do réu e de testemunhas, o Juízo considerou que o denunciado teria agido “impregnado de indevidos preconceitos sociais e se encontra alimentado por um reprovável e repugnante sentimento homofóbico, ao uso de meio cruel, ao espancar a vítima e lhe causar intenso sofrimento físico e psíquico desnecessário, e ao uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, na medida em que a mesma estava desarmada, em desvantagem numérica, e, ainda, sob a influência de álcool, também entendo que devem ser mantidas para que sejam conhecidas e julgadas pela convicção íntima do Conselho de Sentença, pois não se mostram abusivas, tampouco equivocadas”.

O Ministério Público denunciou o acusado por homicídio triplamente qualificado – torpeza, crueldade e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime e as qualificadoras estão dispostos no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal Brasileiro.