Com o objetivo de discutir as reformas da previdência dos municípios e os desafios para sua sustentabilidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (03/02), um seminário sobre o tema. Voltado para membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, além de gestores municipais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), vereadores e servidores públicos municipais, o evento foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com transmissão pelo canal do MPCE no Youtube.

Compuseram a mesa de abertura do evento: o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), Valdomiro de Castro; o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, Alessander Wilckson Cabral; o procurador do Ministério Público de Contas do Ceará (MPC/CE), Gleydson Pinheiro; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), José Silderlândio do Nascimento; o vereador e presidente da União dos Vereadores do Ceará, Antônio Braga Filho; o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado (CE-Prevcom), Robson Fontoura; a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará, Enedina Soares; e o presidente da Associação Cearense de Regimes Próprios dos Municípios (ACEPREM), Von Brawn Santos.

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro fez a fala de abertura do evento e destacou a necessidade de esforços dos atores presentes no evento para que se tenha um controle social mais efetivo e que garanta a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência dos municípios. “É necessário ter ações concretas que previnam que, com o passar do tempo, os déficits atuariais façam com que não haja recursos suficientes para custear as aposentadorias dos servidores públicos municipais”, frisou Manuel Pinheiro.

O promotor de Justiça e coordenador do CAODPP, José Silderlândio do Nascimento, reafirmou que os déficits nas previdências podem levar os municípios a mergulhar em graves crises fiscais e poderá implicar em sacrifícios ainda maiores pra servidores e aposentados. Complementou que é importante a discussão do tema de uma forma interinstitucional. “É um problema de difícil resolução, por isso, já devem ser adotadas providências pelas gestões nos dias de hoje”, salientou.

O presidente do TCE/CE, Valdomiro de Castro, também ressaltou a importância de parceria dos atores presentes no seminário para garantir que as previdências dos municípios sejam bem geridas. “O TCE está atento e preocupado com a situação tanto das previdências municipais quanto a Estadual”, citou. Valdomiro de Castro lembrou ainda que o órgão tem feito auditorias nos municípios para atestar se os regimes próprios de previdência estão sendo geridos de forma adequada, destacando que em fevereiro haverá mais ações como esta em municípios como Canindé, Ipueiras, Pacatuba, Quixadá e Quixeramobim.

O procurador da República do MPF no Ceará, Alessander Cabral, também salientou que o órgão ministerial está atento ao tema. “O MPCE tem muito interesse que os municípios que optem por instituir seus regimes próprios de previdência tornem esses regimes sustentáveis, podendo assim cuidar dos seus servidores ativos e inativos”, afirmou, pontuando a importância dos trabalhos de acompanhamento do MPCE e do TCE/CE nessa questão para que erros não sejam cometidos.

Palestras

O seminário realizado nesta sexta-feira foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo CAODPP, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Além das falas de abertura, foram realizadas as seguintes palestras:

• “Atuação do Ministério Público, controle social e importância das câmaras municipais em relação a sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”, ministrada pelo promotor de Justiça e coordenador do CAODPP, José Silderlândio do Nascimento;

• “Os desafios da previdência complementar dos municípios cearenses”, ministrada pelo diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura;

• “Realidade do RPPS dos municípios cearenses e atuação do TCE”, ministrada pelo diretor de Fiscalização de Temas Especiais do TCE/CE, Luís Cássio Castro;

• “Boas práticas, desafios e perspectivas das gestões do RPPS”, ministrada pelo presidente da ACEPREM, Von Brawn Santos, e pelo presidente da Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), João Marcos Maia.

Ao final do evento, ocorreu ainda um debate sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos municípios com servidores, gestores desses regimes, vereadores e a sociedade em geral.

Assista aqui ao evento na íntegra.