O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, realizou reunião, nessa segunda-feira (06/02), para debater sobre a implementação e melhoria de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Município. Participaram do encontro, articulado pela promotora de Justiça Paula Carvalho Ribeiro, representantes da Procuradoria Geral da cidade, do Conselho Comunitário de Jericoacoara e do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Dentre as pautas da reunião, foram apresentadas as dificuldades de mobilidade enfrentadas pelas pessoas com deficiência que residem em Jijoca de Jericoacoara, bem como por aquelas que procuram o município como destino turístico. Os presentes discutiram as providências a serem tomadas em relação à infraestrutura municipal, tais como adequação de obras públicas e facilitação do acesso a locais turísticos, assim como a necessidade de realização de programas de conscientização da população.

A promotora de Justiça Paula Carvalho Ribeiro ressalta que o Brasil, ao aderir à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado em 2007, assumiu o compromisso de respeitar as pessoas com deficiência, especialmente em virtude de uma exigência universal de solidariedade, independente da condição pessoal de cada um. O Ministério Público, por sua vez, legitimado pela Constituição Federal brasileira e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve atuar na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.