O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realizou, na manhã desta terça-feira (28/02), um evento que buscou orientar representantes dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023. A ação tem como objetivo auxiliar as instituições de todo o estado com a atualização das leis municipais e dos prazos para a escolha dos candidatos, segundo as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Compuseram a mesa de abertura do evento o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), Lucas Azevedo; a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS), Onélia Santana; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CE), Mônica Gondim; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco de Castro Júnior; a presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Tamara Bezerra; a diretora do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará, Ana Cláudia Silva; o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), Eulógio Neto; o chefe do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Fortaleza, Rui Aguiar; e o conselheiro tutelar de Fortaleza e presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Brasil (ACTBRASIL) – Seccional Ceará, Tiago Ferreira.

O procurador-geral Manuel Pinheiro comentou sobre a necessidade de uma atenção especial às crianças e adolescentes após o período de crise instaurado pela pandemia da Covid-19. “Nós vivemos um processo muito doloroso recentemente, em que a população vulnerável, especialmente as crianças e os adolescentes, faleceram, sofreram, porque todos nós sofremos com a perda de vidas humanas, e essa pandemia ceifou milhões de vidas pelo mundo, centenas de milhões no Brasil, dezenas de milhares de vidas no Ceará. Milhares de crianças do nosso estado ficaram órfãs. Milhares de crianças do nosso estado tiveram dificuldade de acesso à educação, tanto na rede pública quanto privada. E cabe a nós, nessa rede de proteção integrada aos direitos de crianças e adolescentes, fazer um esforço para recuperar essas perdas”, discursou.

O promotor Lucas Azevedo comentou sobre a importância da orientação para um processo de escolha de membros que atenda, de forma eficaz, as demandas da população. “Que nós possamos ter um processo qualificado, e dentro disso, escolher os melhores candidatos para essa nobre função, que é a função de ser conselheiro tutelar, tão importante para a proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes aqui do estado do Ceará. A sociedade civil deve participar ativamente de todas as temáticas que envolvem os interesses de crianças e adolescentes, e aqui é o momento que concretiza isso”, discursou o coordenador o CAOPIJ.

O conselheiro Tiago Simões destacou o papel da escolha democrática na eleição para o Conselho Tutelar, com ênfase nas lutas contra atos que infrinjam a legalidade do processo. “Hoje temos a oportunidade de sermos escolhidos pelo povo, após um processo que tem etapas, e o Conanda aprovou uma resolução n°231, que norteia como deve ser feito esse processo. Mas é importante que o grande colegiado, que todos os municípios, os conselheiros tutelares que irmanados com os conselhos de direito, e nós que vamos participar do processo, possa contribuir efetivamente para um processo mais democrático, que respeite a legalidade e que procure combater os excessos do campo de vista da política partidária e dos abusos de autoridade dos gestores”, declarou o presidente da ACTBRASIL.

O presidente da ACONTESCE, Eulógio de Melo Neto, relembrou avanços da estrutura e abrangência dos conselhos tutelares no estado, destacando a entrega de equipamentos para 100 municípios entre os anos de 2015 e 2021. “Uma estrutura mínima de processo de evolução para os conselhos tutelares foi a sala de atendimento. Por isso, venho falar do comprometimento de cada um de nós pela causa. […] Comprometimento. É com essa palavra que eu encerro”, declarou.

A secretária da SPS, Onélia Santana, ressaltou a importância da parceria entre o órgão ministerial e os demais órgãos públicos para trazer melhorias à sociedade. “Essa é uma data representativa, uma data simbólica. […] As ações não acontecem sozinhas, isoladamente. Só acontecem se tiver união, diálogo, determinação conjunta. É necessário haver toda essa articulação.

Após a abertura, o promotor Lucas Felipe promoveu uma palestra com o tema Orientações Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução n° 231/2022. Logo depois, a presidente e a secretária-executiva do CEDCA/CE, Mônica Gondim e Maria da Conceição Nunes, respectivamente, juntaram-se ao coordenador do CAOPIJ para uma apresentação sobre “Questões Operacionais do Processo de Escolha”.