O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), deu início, na manhã desta sexta-feira (14/04), ao curso “Proteção contra fraudes em mídias sociais e investigação de crimes cibernéticos” no Plenário da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A iniciativa tem como objetivo capacitar os membros e servidores do órgão ministerial para que atuem com segurança e auxiliem a população com demandas relacionadas ao tema.  

“Entendemos que este é o primeiro passo para termos uma expertise maior nessa área, buscando inicialmente prevenir os próprios promotores e servidores, repassando posteriormente para a população. Também tem a questão da repressão, cujo intuito é melhorar o nível de eficiência na identificação dos infratores desses tipos de crime”, declarou o coordenador do Nati, promotor de Justiça Breno Rangel.  

Além de Rangel, participaram da mesa de abertura do evento: o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero e a coordenadora do Ceaf, promotora de Justiça Luciana Aquino. Durante o momento, foi discutido o avanço do tema no âmbito do Ministério Público e a possibilidade da criação de um laboratório com foco em material digital. 

Neste primeiro dia, o curso oferta o módulo “Blindagem e recuperação de redes sociais e remoção/preservação de conteúdo na internet”. Durante a manhã, os facilitadores da capacitação, Emerson Wendt e Alesandro Gonçalves Barreto, respectivamente os delegados das Polícias Civis do Rio Grande do Sul (PC-RS) e do Piauí (PC-PI), comentaram sobre os critérios, as regras e possibilidades para o pedido de remoção de conteúdo da internet.  

Entre os pontos abordados, estão a necessidade da ordem judicial para a retirada do material da rede e as informações que devem constar no documento: e-mail, telefone, Nome Uniforme de Recurso (URN), Localizador Padrão de Recursos (URL) e nome do usuário suspeito de cometer a infração. O conteúdo utiliza como base a Lei n° 12.965, mais conhecida como Marco Civil da Internet. 

Também foram discutidos os conteúdos que são exceção e não necessitam de uma ordem judicial para que sejam retirados da web. Práticas que são enquadradas nesta categoria são a publicação de conteúdo que envolve crianças e adolescentes sem autorização; o compartilhamento de material íntimo não autorizado, ato caracterizado como Revenge Porn; a disponibilização de conteúdo que fere direitos autorais; e a coleta de dados privados sem o consentimento do usuário. 

Durante a tarde, a partir das 14h, os facilitadores irão comentar sobre a prevenção aos principais tipos de fraudes e ataques que ocorrem na internet, além da preservação de evidências para a tomada de medidas legais contra crimes virtuais. O curso segue sendo ofertado nos dias 17, 18 e 18 de abril, das 8h às 18h, e tem como público-alvo os membros e servidores do Ministério Público. Os interessados devem efetuar a inscrição na Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.