MPCE apresenta proposta na Câmara Municipal de Camocim para prevenção de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicas

MPCE apresenta proposta na Câmara Municipal de Camocim para prevenção de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, participou na última terça-feira (18/04) de audiência pública na Câmara Municipal da cidade para discutir a retirada de animais soltos na rodovia CE-204, que faz ligação entre o centro de Camocim e a Praia do Maceió, um dos principais destinos turísticos do município. A problemática ganhou repercussão após uma série de acidentes ocorridos na via, incluindo uma colisão entre uma moto e uma vaca, que resultou na morte de Matheus Ferreira da Rocha, de 25 anos.

Durante a audiência, o promotor apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será analisado por 20 pecuaristas de Camocim, para que os animais sejam retirados das vias públicas e sejam construídas cercas que impeçam o gado de avançar o território demarcado. O documento foi expedido no mesmo dia da audiência.

O TAC também foi apresentado a representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará, órgão responsável pela apreensão de animais nas vias estaduais. Participaram da audiência representantes da Prefeitura de Camocim e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camocim.

ascom

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