O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta quinta-feira (27/04), o edital de chamamento público para a doação de bens móveis que já não atendem mais às finalidades públicas do MP Estadual. As entidades, organizações e órgãos que desejam participar do sorteio dos objetos ofertados devem enviar, até o dia 5 de maio, os documentos necessários descritos no edital para o e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br.  

Ao todo, serão disponibilizados sete lotes com material diverso, divididos em equipamentos eletrônicos, material de informática e mobiliário geral. A relação completa dos bens considerados inservíveis para o MPCE, que serão objeto de doação, consta no Anexo I do Edital.  

Poderão manifestar interesse em receber os bens em doação ou transferência patrimonial: órgãos da Administração Pública estadual ou municipal, assim como entidades privadas filantrópicas ou benemerentes, quando reconhecidas por lei como de utilidade pública. O edital do chamamento público está disponível para consulta no Portal da Transparência do MPCE. 

Para mais esclarecimentos ou eventuais dúvidas sobre os termos do Edital, os interessados devem entrar em contato com a Comissão de Desfazimento de Bens Móveis da PGJ/CE, por meio do e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 3231-1167. Os casos omissos serão examinados pela comissão e submetidos ao conhecimento e deliberação por parte da Administração Superior do MPCE, no prazo de três dias úteis, contados da data do apontamento da omissão.  

As entidades e órgãos que desejam participar do sorteio poderão visitar os lotes dos bens disponibilizados, desde que façam o agendamento com a comissão pelo telefone (85) 98685-6298 ou pelo e-mail da organização. A participação no processo de chamamento público implica no conhecimento e aceitação de todos os seus termos e condições por parte dos interessados.

 Confira os editais e anexos completos.