O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça, como o apoio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), realizou, nos meses de abril a junho, 72 inspeções nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipais e regionais. As unidades são responsáveis por executar os serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

A equipe técnica do Caopij auxiliou na inspeção, em modalidade presencial e remota, dos 62 CREAS presentes em 55 municípios, cujos equipamentos são cofinanciados pelo Governo Federal e fazem parte do Projeto Socioeducação na Medida Certa. Trabalho semelhante foi realizado em outros 10 equipamentos, cujas Promotorias de Justiça solicitaram apoio da equipe.

O prazo para envio do relatório encerrou no dia 15 de junho. O material enviado está em processo de análise para a construção do diagnóstico e comparativo com os dados obtidos em 2022.

Projeto “Socioeducação na Medida Certa”

O projeto surgiu com o objetivo de o Caopij conhecer melhor os serviços de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto executados nos municípios. Para isso, Secretarias Municipais de Assistência Social dos 184 municípios foram oficiadas pelo MPCE a prestarem informações sobre os planos de atendimento socioeducativo dos respectivos municípios. De posse das informações, a equipe técnica do Caopij inspeciona equipamentos de assistência social em municípios cofinanciados para a construção e atualização dos Planos Municipais, a execução das medidas ofertadas ou para a integração do serviço às políticas públicas setoriais.