O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e a secção cearense da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/CE), promoveu, na manhã desta quinta-feira (29/06), a oficina virtual “O projeto político-pedagógico e a implementação das leis n°. 10.639/03 e n°. 11.645/08”. O encontro teve o objetivo de oferecer ferramentas para que os Conselhos Municipais de Educação monitorem a adequação dos projetos político-pedagógicos das escolas ao que determinam as normas para a educação das relações étnico-raciais. A ação, que faz parte do projeto “SANKOFA – Mapa da Educação das Relações Étnico-Raciais no Ceará”, teve carga horária de quatro horas e contou com 120 participantes.

Como facilitadores, estiveram presentes a professora adjunta vinculada ao Departamento de Educação da Universidade Regional do Cariri (URCA) e coordenadora do Núcleo de Estudos em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais, Cícera Nunes; e o professor adjunto da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e coordenador do Núcleo de Estudos em Educação, História, Diversidade, Raça, Etnia e Movimentos Sociais, Reginaldo Ferreira Domingos.  

Leis n°. 10.639/03 e n°. 11.645/08

A lei °. 10.639/03, que fez 20 anos no dia 9 de janeiro de 2023, tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, além de colocar o Dia da Consciência Negra como data prevista no calendário escolar.Já a lei n°. 11.645/08, torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira no ensino fundamental e médio.