O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, nessa segunda-feira (17/07), recomendação à Prefeitura, à Secretaria de Saúde, à Superintendência da Fundação de Saúde Pública e à Diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI) para que providenciem, no prazo de 15 dias, a criação das Comissões de Revisão de Prontuários, de Ética Médica e de Revisão de Óbitos para atuarem no HRI.  

A medida foi tomada após petição encaminhada pela Associação de Apoio aos Familiares de Vítimas de Erro Médico e Violência Obstétrica de Iguatu, que ressalta a importância de investigar os casos de morte ocorridas no hospital e de ter instrumentos para garantir a transparência dos trabalhos desenvolvidos no local e, consequentemente, a segurança dos pacientes. 

A recomendação ainda orienta que os órgãos apresentem os membros das equipes de cada comissão e indiquem a periodicidade com a qual serão realizadas as reuniões de cada uma, além esclarecer onde serão inseridas as informações coletadas pelos grupos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por fim, o documento orienta que seja comprovado o envio da ata de eleição para a Comissão de Ética Médica. 

AS COMISSÕES 

A Comissão de Revisão de Prontuários é responsável por observar os itens que deverão constar obrigatoriamente no prontuário médico e assegurar o preenchimento, guarda e manuseio dos prontuários, que cabem ao médico assistente, à chefia da equipe, à chefia da Clínica e à Direção técnica da unidade. 

A Comissão de Ética Médica é um órgão de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, possuindo funções investigatórias, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da medicina. 

A Comissão de Revisão de Óbito é responsável pela avaliação de todos os óbitos ocorridos na unidade hospitalar, devendo, quando necessário, analisar laudos de necropsias realizados no Serviço de Verificação de Óbitos ou no Instituto Médico Legal.