O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu, nesta quarta-feira (26/07), ofício circular convidando associações, instituições, coletivos e entidades populares do Município de Fortaleza e da Região Metropolitana, a participar das reuniões gerais e setoriais voltadas à discussão do novo Plano Diretor Participativo de Fortaleza. A 3ª fase de debates sobre a revisão do plano terá início em 1º de agosto deste ano.

Com a expedição do ofício, o Ministério Público busca colaborar com o Poder Executivo municipal e também cumprir sua função de acompanhar a revisão do plano, sempre buscando a democrática interação entre os gestores públicos e a sociedade civil. No mês de agosto serão realizados três seminários temáticos, os quais discutirão desenvolvimento local e inclusivo; oportunidades e desenvolvimento sustentável; e meio ambiente e paisagem. Os seminários ocorrerão nos dias 1º, 2 e 3 de agosto no Paço Municipal de Fortaleza, a partir das 17h30.

Ainda no mês de agosto está prevista a realização de fóruns nas 39 áreas territoriais em que a cidade de Fortaleza foi dividida para se discutir o Plano Diretor. A população e as entidades representativas poderão acessar a agenda completa dos encontros e obter mais informações sobre o Plano Diretor no site da Prefeitura.

O Plano Diretor

O Plano Diretor é a principal legislação municipal para o direcionamento do desenvolvimento urbano. É um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal e sua elaboração segue um conjunto de normas, dentre elas, a que determina a participação popular como ferramenta indispensável para sua realização.

O plano contemplará um conjunto de políticas públicas que serão agrupadas pelos seguintes grandes eixos temáticos: Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano; Cultura, Educação, Pesquisa e Inovação; Desenvolvimento Econômico Sustentável; e Governança.

A Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, estabelece que o Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos – sendo essencial garantir caráter democrático e participativo de todo o processo. Em Fortaleza, no entanto, a última revisão ocorreu em 2009, tendo havido o adiamento da revisão em razão da Pandemia, também por Recomendação do Ministério Público.