O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cascavel, ingressou, nesta segunda-feira (14/08), com Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura do município realize limpeza em imóvel habitado por pessoa idosa, que possui níveis alarmantes de degradação sanitária e falta de higiene. Conforme averiguado pelo MP Estadual, a residência é repleta de lixo acumulado, ausência de água encanada, além da presença de dejetos nos cômodos. 

A limpeza da área, segundo a gestão, é impedida pelo proprietário da residência, que possui 85 anos e não permite a entrada da equipe de vigilância sanitária. No entanto, o comportamento do habitante do imóvel expõe ele e a vizinhança a doenças, além de facilitar a proliferação de ratos e baratas na região. 

Dessa forma, o órgão ministerial requer que seja elaborado um plano multidisciplinar com diversos órgãos. O Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Defesa Civil devem avaliar o interior da residência e realizar a limpeza; uma equipe médica deve averiguar o estado de saúde do proprietário da casa; já profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e do Centro de Referência e de Assistência Social (CRAS) devem realizar o acolhimento do idoso. A Polícia Militar também foi acionada caso a resistência do morador persista. 

O MP Estadual solicita que a Justiça autorize o ingresso das equipes da Vigilância, de Saúde, de Assistência Social e de Segurança ao local, e que a limpeza completa da residência seja realizada pela Prefeitura no prazo de cinco dias.