O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está entre as unidades do MP brasileiro que receberam a menção “ótimo” pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em avaliação dos portais da transparência das instituições. No total, 25 unidades – 80% dos órgãos ministeriais brasileiros – atenderam no mínimo a 90% dos requisitos de transparência de dados aferidos, sendo que o índice do MP do Ceará foi de 99,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (19/09), em Brasília, na 2ª Sessão Extraordinária do CNMP.  

Seis unidades do Ministério Público alcançaram 100% dos itens: Acre, Amapá, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Piauí. Na sequência, aparecem Ceará (99,8%), Santa Catarina (99,6%), Bahia (99,4%), Paraná (99,1%), Paraíba (98,6%), Pará (98,1%), Rio Grande do Norte (97,8%), Minas Gerais (97,5%), São Paulo (97%), Amazonas (96,5%), Ministério Público Militar (96,3%), Roraima (95,4%) e Espírito Santo (95,3%). Além do CNMP, tiveram desempenho entre 91,5% e 94,6% os MPs do Rio Grande do Sul, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro, Goiás e Rondônia. Os dados se referem ao primeiro semestre deste ano e tiveram como base a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP, que classifica 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas orçamentárias e financeiras vigentes.    

Em respeito aos princípios da publicidade e da eficiência na Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal, e visando a garantir o direito fundamental de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) verifica periodicamente o cumprimento dos parâmetros mínimos de transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público, em observância às Resoluções CNMP nº 86/2012 e nº 89/2012. A divulgação semestral é uma forma de estimular o aprimoramento constante na gestão pública e ao controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos órgãos.   

Para o coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (Nutri), o procurador de Justiça Iran Sírio, o conceito “ótimo” alcançado pelo MPCE reflete o senso de responsabilidade dos integrantes e dos servidores do Ministério Público cearense. “Esse feito nos honra e demonstra claramente o resultado de todas as equipes e de todos os setores, que buscam a excelência na questão da transparência do MPCE e no cumprimento da lei de Acesso à Informação. A finalidade constante é bem atender os cidadãos do nosso Estado e disponibilizar informações precisas e transparentes, as quais permitem de pronto qualquer pessoa fiscalizar as ações afirmativas do MP Estadual e a boa aplicação dos recursos públicos”, destacou o procurador de Justiça, acrescentando que a transparência na administração pública é um dever de todos. “É o que permite maior envolvimento da sociedade na melhoria dos serviços”, completou.  

Na avaliação anterior, feita no segundo semestre de 2022, o MPCE alcançou o índice de 98,4%. Houve, portanto, um desempenho melhor no primeiro semestre deste ano, quando foi registrado índice de 99,8%. “O resultado é o reconhecimento de um trabalho de suporte e validação promovido pela equipe da Secretaria de Auditoria e Controle (Seaudcon) nas reuniões mensais do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (Nutri). Fortalecemos a governança e o controle social ao assegurarmos periodicamente o atendimento das informações prestadas pelas diversas áreas do MPCE no Portal da Transparência”, pontuou secretário de Auditoria e Controle do MPCE, Leonel Oliveira.  

Transformação Digital do MPCE  

A transparência é um dos pilares do Programa de Transformação Digital no MPCE, seja no acesso à informação pelo cidadão ou pelo usuário interno. Através do Programa MPCE+Digital, o acesso a dados é potencializado através de ferramentas digitais, reforçando a transparência institucional – ressalvada a privacidade de dados e o sigilo, quando necessário. No âmbito interno do MPCE, o Portal de Serviços Digitais é uma iniciativa que pretende transformar os processos analógicos em digitais, promovendo mais agilidade, eficiência e assertividade na atuação de membros e servidores, em um ambiente inovador e disruptivo. O programa prevê investimentos em tecnologia de última geração, infraestrutura, soluções inteligentes, governança e capacitação de pessoal.  

“O MPCE+Digital também vai desenvolver um portal de serviços externos, que vai possibilitar ao cidadão solicitar informações, fazer requerimentos e acessar serviços do MPCE, o que vai ampliar nossa transparência e o acesso à informação. Tudo isso é transparência e acesso à informação. Além do reconhecimento do MPCE por parte do CNMP e de outros órgãos, é fundamental que o cidadão se sinta cada vez mais contemplado com a transparência do MPCE”, antecipa o coordenador do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e secretário-geral auxiliar do MP do Ceará, promotor de Justiça Haley Filho.  

O programa tem como fundamento ampliar o acesso aos serviços públicos digitais no MPCE, a inovação e a gestão tecnológica na instituição. Nesse sentido, os procedimentos realizados pelo órgão ministerial corroboram para garantir o acesso à informação, direito previsto na Constituição Federal, e a adoção de medidas para potencializar a gestão e iniciativas que envolvem pessoas, tecnologia, dados, áreas finalísticas, controle interno, governança, gerenciamento de riscos, capacitação, infraestrutura tecnológica, conectividade, segurança da informação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entre outros aspectos.