MPCE recebe prêmio em congresso internacional por destaque em transparência pública
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu, nesta quinta-feira (30/11), o Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu a honraria das mãos do presidente do TCE/CE, Valdomiro Távora. A premiação, que reconhece as organizações públicas que se destacaram por seus índices de transparência nos seus portais institucionais, foi entregue durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), realizado no Centro de Eventos do Ceará.
O MPCE foi uma das quatro instituições públicas do Estado – ao lado do TCE/CE, Governo do Ceará e Defensoria Pública estadual – a receber o Selo Diamante, mais alta classificação do Programa Nacional da Transparência Pública, iniciativa da Atricon em parceria com os Tribunais de Contas. O MPCE obteve o índice de 98,72% de transparência, sendo, com isso, o Ministério Público mais bem colocado entre 23 MPs estaduais e o Ministério Público Federal (MPF).
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância da conquista do Selo Diamante pelo Ministério Público cearense. “Estamos muito orgulhosos em saber que o MPCE obteve essa premiação em avaliação feita pela Atricon em âmbito nacional na área da transparência, que é tão importante para a Administração Pública. Agradeço à Atricon e ao Tribunal de Contas do Ceará pelo recebimento do prêmio”, ressaltou.
O presidente do TCE/CE, Valdomiro Távora, salientou que a transparência deve ser um norte para todo gestor público. “É um dever da Administração Pública publicar todas as suas despesas e ações para que a sociedade, de forma bem transparente e fácil, consiga ver se todos os órgãos do Estado e as prefeituras municipais estão fazendo uma boa aplicação dos recursos públicos”, frisou.
Para o coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI), procurador de Justiça Iran Coelho, “a conquista do selo diamante pelo MPCE, conferido pela ATRICON, representa coerência com o princípio constitucional da publicidade, demonstrando que o MPCE disponibiliza suas informações de forma cada vez mais clara e padronizada à sociedade, além de fomentar o desenvolvimento da cultura da Transparência e contribuir para o controle social da administração pública”.
O secretário de Auditoria e Controle do MPCE, Leonel Oliveira, pontuou que o recebimento do prêmio reforça que o Ministério Público cearense está buscando atender tanto aos critérios de transparência que são obrigatórios por lei quanto aqueles que são considerados boas práticas. “Isso demonstra que estamos nos posicionando da melhor forma para fornecer à sociedade cearense informações bem organizadas e detalhadas, tudo isso com a transparência necessária”, concluiu.
A avaliação
Ao todo, a Atricon avaliou 8.045 unidades gestoras em todo o país, entre órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Contas. Dessas unidades, 1.303 foram certificadas pelos critérios de disponibilidade, atualidade, série histórica, gravação histórica e filtro de pesquisa em seus portais da transparência.
No caso dos 24 Ministérios Públicos analisados, apenas 14 dos órgãos foram certificados pelo TCU e pelos Tribunais de Contas Estaduais, representando a Atricon: sete foram contemplados com o Selo Diamante, seis com o Selo Ouro e apenas um com o Selo Prata.
O Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon avalia o nível de transparência ativa – ou seja, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação –, dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.
