MPCE recomenda que Maternidade José Pinto do Carmo adote protocolos clínicos, contrate mais médicos e crie canal de denúncias para grávidas em Baturité
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, no último dia 18, recomendação à Prefeitura de Baturité, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo para que garantam que os profissionais do hospital atuem de acordo com os protocolos clínicos e as diretrizes baseadas em evidências científicas, definidas pelo Ministério da Saúde.
A medida leva em consideração vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC-CE), a pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, em outubro de 2023, tendo como foco a apuração de práticas médicas indevidas, em especial violência obstétrica. A fiscalização constatou problemas operacionais, como escala incompleta de médicos e falta de disponibilidade de ambulâncias por parte da Secretaria Municipal de Saúde, além da falta de profissionais especialistas em Obstetrícia e Pediatria.
A recomendação determina também que a Prefeitura de Baturité, a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo instaurem, no prazo de 90 dias, ouvidorias ou mecanismos de recebimento de denúncias que forneçam número de protocolo, de preferência único e integrado, e que funcione em tempo integral para que os denunciantes possam acompanhar suas reclamações. Também devem, no prazo de 120 dias, dar ampla divulgação aos contatos do canal de denúncias com placas e cartazes afixados no hospital e divulgação nas rádios, sites, redes sociais e outros.
Além disso, a gestão pública e o hospital devem garantir que todas as denúncias recebidas com relação ao funcionamento de sua rede de atendimento à parturiente, via ouvidorias ou por outros meios, sejam apuradas e respondidas em tempo razoável. Também devem assegurar a disponibilidade de ambulância para transporte inter-hospitalar das pacientes para os hospitais de referência.
O documento recomenda ainda que o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo contrate, imediatamente, médicos obstetras e pediatras para compor as escalas de plantões em todos os dias da semana e institua, no prazo de 120 dias, uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), uma Comissão de Revisão de Prontuários e um Núcleo de Segurança do Paciente.
O não cumprimento poderá acarretar no ajuizamento de ações, nas esferas criminal e cível, objetivando a responsabilização dos agentes envolvidos.
Processos individuais
A 3ª Promotoria de Justiça de Baturité instaurou também diversos Procedimentos Administrativos para apurar os casos individuais. Todas as mulheres que procuraram o MP foram ouvidas e os depoimentos também estão sendo utilizados para subsidiar o inquérito Civil Público, que tem como foco o direito coletivo.
