O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta quinta-feira (15/02), a relação das Organizações da Sociedade Civil que se inscreveram no Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID. Ao todo, 154 instituições fizeram a inscrição. A chamada pública busca selecionar projetos sociais a serem custeados pelo fundo. A lista completa foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará e também está disponível no site do MPCE.

Até o mês de abril, será publicada a relação de entidades julgadas inabilitadas e aquelas com pendências que podem ser resolvidas. As instituições terão um prazo de 7 dias, no mês de abril, para enviar documentação complementar ao FDID. A lista final das entidades julgadas habilitadas e inabilitadas será divulgada até o mês de junho de 2024.

Este ano, houve um aumento de 94,93% no número de entidades inscritas em relação ao último edital, publicado em 2021, em que 79 instituições se inscreveram.

O FDID

Vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o FDID tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de fiscalização das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.

Dúvidas

As Organizações da Sociedade Civil podem tirar dúvidas com a equipe do Conselho Estadual do FDID através do e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br. SAIBA MAIS.