Mais uma edição do ciclo de palestras sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará nas eleições 2024 ocorreu nesta sexta-feira (19/04) no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Procuradores e promotores de Justiça, além de servidores, discutiram procedimentos para investigar condutas ilícitas de candidatos, partidos e coligações durante o período eleitoral e ações de cassação de mandatos daqueles que tenham infringido a legislação eleitoral.

A primeira palestra debateu os “Procedimentos Extrajudiciais Eleitorais” e foi ministrada pelos coordenadores auxiliares do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotores de Justiça Sandra Pinheiro e Cleyton Bantim. Os membros trataram sobre os procedimentos para apurar ocorrências de infrações eleitorais a fim de embasar a ação penal, além dos instrumentos para acompanhar o andamento do pleito. “No âmbito administrativo, o promotor pode expedir recomendações, realizar reuniões com partidos e candidatos, além de fazer fiscalizações”, reforçou o promotor de Justiça Cleyton Bantim.

Na segunda palestra, o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor de Justiça Rodrigo Lopez Zilio, explicou sobre as ações cassatórias de ilícitos eleitorais, instrumentos que têm por objetivo investigar candidatos, partidos e coligações que cometerem alguma infração à legislação eleitoral, comprometendo assim a legitimidade do pleito. “É por meio dessas ações que a Justiça Eleitoral pode desconstituir mandatos e diplomas, ou seja, retirar aquela pessoa que foi eleita com uma quebra grave do jogo eleitoral daquele mandato político”, salientou.

Ciclo de Palestras

Com o objetivo de capacitar promotores de Justiça e servidores do MP do Ceará para atuarem nas eleições municipais de 2024, o ciclo de palestras já discutiu, em 5 de abril, sobre os ilícitos eleitorais na pré-campanha. Outros três módulos serão realizados e vão debater propaganda eleitoral; fiscalização na internet e redes sociais; e elegibilidade e inelegibilidades.

O evento, promovido pelo Caopel e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP, foi transmitido para as unidades regionais da Escola Superior do Ministério Público de Juazeiro do Norte e Sobral.