O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, solicitou informações à Prefeitura sobre as contratações de artistas para o evento “Forricó 2024”, que ocorrerá dos dias 10 a 14 de julho. O MP quer verificar se as contratações estão em acordo com a nova Lei de Licitações.

O MP requisitou ao Município, no prazo de 48 horas, informações sobre o procedimento de contratação dos artistas Gusttavo Lima, Mastruz com Leite, Wesley Safadão , Victor Fernandes, Junior Viana, Daniel Vasconcelos, Tierry, Iguinho e Lulinha, Gustavinho e Haroldinho, Caio Brito, Marília Tavares, Nuzio Medeiros, Forró Sacode, Caninana do Forró, Matheus e Kauan, Forró Real, Taty Girl e Felipe Alcântara. Além disso, a Promotoria requereu cópia dos contratos com os respectivos valores, assim como notas fiscais de que os preços cobrados pelos artistas estão em conformidade com aqueles praticados em eventos anteriores.

De acordo com o documento, a Prefeitura deve comprovar ainda que as despesas com o evento estavam previstas no planejamento orçamentário do município, bem como se o montante está previsto na Lei Orçamentária Anual ou na Lei de Crédito Adicional.