O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta terça-feira (23/07), da solenidade de posse da Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero, instituída pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O evento ocorreu na sede do Tribunal, em Fortaleza, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. O MP do Ceará é representado na comissão pela promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Copel), Sandra Viana Pinheiro.  

O procurador-geral de Justiça enfatizou a relevância dessa iniciativa do TRE e dos órgãos que participam do comitê. “É importante que todas as instituições estejam irmanadas, estejam juntas para que a gente possa reduzir ao máximo essa violência que afasta as mulheres da política e afasta o direito à participação delas no processo democrático no nosso país”, frisou.  

A promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro também reforçou o papel do MP. “Nenhuma violação aos direitos das mulheres será tolerada pelo Ministério Público que, prontamente, adotará as medidas cabíveis para coibir qualquer ato que atente contra os direitos das mulheres, tanto de serem candidatas como o de exercerem os mandatos eletivos para o qual tenham sido eleitas”, declarou.  

Para o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, a implementação do comitê representa um marco na busca da erradicação da violência política de gênero. “Visamos garantir que nas próximas eleições principais, ainda neste ano 2024, as candidatas tenham não apenas espaço, mas também segurança para expressar suas vozes e liderar mudanças”. A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, também ressaltou a necessidade de dar as condições necessárias para convencer uma mulher a ser candidata. “Eu tenho a mais absoluta convicção de que se a gente quer ampliar a participação feminina na política, o nosso primeiro dever, a nossa primeira tarefa, é combater a violência política de gênero”, afirma.  

A programação incluiu ainda a assinatura do Pacto pelo Fim da Violência Política de Gênero pelos representantes dos partidos políticos em atividade no Ceará.  

A comissão  

Instituída pela portaria conjunta nº 12/2024 do TRE/CE, do dia 17 de julho de 2024, tem o objetivo de atuar de forma preventiva e educativa no combate à fraude à cota de gênero e no incentivo à participação feminina na política de forma efetiva. Além do MP do Ceará, compõem a comissão representantes do TRE-CE, da Secretaria de Mulheres do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado, do Ministério Público Eleitoral, da Defensoria Pública do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e do Observatório de Violência Política contra a Mulher. 

*Com informações do TRE-CE