O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Iguatu, recomendou, no dia 15 de julho, que a Secretaria de Assistência Social do município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) providenciem, em até 30 dias, melhorias e adequações nos equipamentos dos órgãos para que os serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto sejam oferecidos em sua plenitude para criança e adolescentes.

A medida visa garantir a execução de ações voltadas para a política de Assistência Social e demais políticas responsáveis pelo atendimento ao adolescente como educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública. Além disso, o MP do Ceará requer ainda que as instituições incluam, no Plano de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), temas referentes às práticas restaurativas, metodologias de trabalho com adolescente e saúde mental.

A recomendação foi expedida após o Ministério Público realizar inspeção, no dia 22 de maio, nos equipamentos de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, e constatar deficiência no uso dos veículos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que se dividem com outros serviços ofertados, ocasionando prejuízos nos atendimentos e no trabalho técnico realizado pela equipe.

Diante das irregularidades constatadas, o MP do Ceará também orienta que as instituições disponibilizem um veículo exclusivo para o serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e que promovam capacitações frequentes para os profissionais que atuam nas áreas voltadas para a temática.