MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Iracema exonere funcionário fantasma
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Iracema exonere funcionário fantasma
30 de julho de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou, nessa segunda-feira (29/07), que a Prefeitura de Iracema exonere um servidor comissionado lotado na Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos do município, já que o funcionário recebe remuneração sem comparecer ao trabalho e nem exercer as funções para as quais foi contratado.
A promotora de Justiça Ana Luiza Braun Ary constatou a situação após realizar uma inspeção na Secretaria, onde reuniu documentos, como folhas de frequência e de pagamento, comprovando que o servidor não comparece ao local de trabalho, o que configura ato de improbidade administrativa como determina a Lei nº 8.429/1992.
Conforme consta no Portal da Prefeitura de Iracema, em 06 de fevereiro de 2023, ele foi nomeado para o cargo comissionado de coordenador de Fomento Agrícola e Pecuária, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos.
No prazo de dois dias, a Prefeitura deve responder sobre o cumprimento ou não da recomendação. A ausência de resposta implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis.
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