MPE alerta prefeita de Solonópole e organizadores da Exposolfest 2024 sobre propaganda eleitoral antecipada durante evento
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nessa terça-feira (06/08), que a prefeita de Solonópole, os organizadores do Evento “Exposolfest 2024” e a Associação dos Vaqueiros e Turfistas da cidade não façam quaisquer elogios, agradecimentos nem divulgação de qualidades pessoais e profissionais de pré-candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal durante a festa, prevista para acontecer entre esta quarta-feira (07) e o próximo domingo (11). A prática, segundo o MPE, configura propaganda eleitoral antecipada, podendo os envolvidos serem condenados a pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil e serem investigados por abuso de poder econômico ou político.
Conforme a Promotoria da 55ª Zona Eleitoral, o art. 36 da Lei Federal nº 9.504/1997 também define como propaganda eleitoral antecipada a distribuição de camisetas, bonés, abadás ou quaisquer itens que contenham pedido explícito ou implícito de votos. “Qualquer menção a números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político também é proibido”, destaca o promotor eleitoral Mario Giovani Penha Zangrandi.
