O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta sexta-feira (22/07), de atividades do seminário “Agenda da diversidade no sistema prisional”. Realizado nos dias 21 e 22 de julho pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará (Sejus), o evento tratou das demandas e necessidades de idosos, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT, negra, em situação de rua, estrangeiros, entre outros grupos populacionais, com necessidades específicas dentro das unidades prisionais.

Pela manhã, a secretária-executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência em respondência, promotora de Justiça Magda Kate Ferreira Lima, participou da mesa redonda “Idosos e pessoas com deficiência no Sistema Prisional”. Já à tarde, o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, compôs a mesa da audiência pública que encerrou o seminário e que abordou a “Agenda da Diversidade no Sistema Prisional: direitos humanos, garantias e violações”.

Na ocasião, o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos destacou o papel o MPCE na luta pela humanização do sistema carcerário e defendeu a sua reforma. “Apesar de atuar na persecução penal, o MPCE tem como prioridade a defesa dos direitos humanos e a humanização do sistema carcerário. Discutir as necessidades dos diferentes públicos que fazem parte do sistema prisional é importante, mas acredito que a reforma do sistema é um primeiro passo fundamental para que possamos avançar e atender a estas demandas, ainda mais diante da crise carcerária que o Estado vive”, afirma.

Esta foi a décima audiência pública realizada no projeto “Transformação e Humanização do Sistema Prisional”. As discussões contribuirão para a construção de leis e de uma política estadual que melhorem as práticas penitenciárias com o recorte transversal dos direitos humanos. Os eventos contaram com a participação de representantes de entidades e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos.

Foto: Lucas Ribeiro/ SEJUS