Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Estado realize cirurgia para evitar cegueira de idoso em Tamboril

Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Estado realize cirurgia para evitar cegueira de idoso em Tamboril

Após ação do Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, a Vara Única da comarca determinou que o Estado do Ceará realize, em até 30 dias, cirurgia para evitar a perda da visão de um idoso de 66 anos, morador do município. A decisão obriga ainda que sejam garantidos os exames, materiais e acompanhamento médico necessários ao paciente.

O idoso tem catarata e outras doenças oculares graves que comprometem a visão. De acordo com relatório médico, ele precisa de cirurgia urgente para evitar o risco de cegueira permanente.

Segundo o MP do Ceará, o procedimento foi autorizado pela regulação estadual em dezembro de 2025, mas não teve data marcada. Diante da demora e do risco de agravamento do quadro de saúde do paciente, a Promotoria de Justiça ingressou com a ação.

Na sentença, a Justiça determinou que, caso o procedimento não seja realizado pela rede pública dentro do prazo estabelecido, o tratamento deverá ser custeado na rede privada.

A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.