Já está disponível no site do Ministério Público do Estado do Ceará o novo formulário para os cidadãos terem acesso à informação e à prestação de serviços públicos da instituição. A nova ferramenta garante transparência e eficácia, além de ser intuitiva e fácil de navegar, permitindo que qualquer cidadão, independentemente do nível de habilidade técnica, possa encontrar as informações desejadas de maneira rápida e eficiente.

Pelo formulário, o cidadão ainda consegue solicitar informações sobre procedimentos que estejam em andamento na instituição em suas diversas áreas de atuação (Criminal, consumidor, idoso, educação, meio ambiente, saúde, dentre outras. Ao receber os pedidos, o Sistema de Atendimento ao Cidadão encaminha as solicitações às unidades do MP do Ceará com atribuições para apreciar as solicitações formuladas. A resposta será apresentada no próprio sistema em que foi realizado o pedido de acesso à informação, no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, se necessário.

A ferramenta, que obedece às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público e à Lei de Acesso a Informações, resguarda o acesso aos dados pessoais, às informações classificadas por autoridades como sigilosas, às hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à intimidade das pessoas.

Para acessar o formulário, a população deve entrar no site do MP do Ceará, ir à área “Informação ao cidadão” e clicar na aba “Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)”. Uma nova janela então será aberta, na qual o cidadão deverá clicar em “Formulário Eletrônico de Solicitação de Informação”. Com o formulário aberto, o interessado deve preencher os campos obrigatórios disponíveis, tendo a opção ainda de anexar documentos e arquivos de mídia para embasar o seu pedido.

O coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (Nutri), procurador de Justiça Iran Sírio, reforça que o formulário foi desenvolvido em uma linguagem acessível para que todos os cidadãos possam fazer suas solicitações de forma prática. “A ferramenta permite que a população exercite o seu direito fundamental a informação, em linguagem clara e de fácil acesso e sem exigências que dificultem ao cidadão a fazer suas solicitações via SIC. nas mais diversas áreas de atuação em que o MP do Ceará atua, ressalta Iran Sírio.