Justiça atende pedido do MP Eleitoral e condena candidata à Prefeitura de Orós e deputado a pagar multa por propaganda antecipada


A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 15ª Zona, e condenou, nessa terça-feira (27/08), a candidata à Prefeitura de Orós, Luhanna Bezerra, e o deputado federal Eunício Oliveira por propaganda eleitoral antecipada durante a pré-campanha. Os dois terão que pagar, cada um, multa de R$ 10 mil pela conduta, que é vedada pela Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97.

Conforme o MPE, Luhanna Bezerra publicou um vídeo em que aparecia abraçando e conversando com vários cidadãos de Orós, ao som de um jingle político. Também foi compartilhado um outro vídeo em que várias pessoas apareciam verbalizando “É nós, Orós! É nós, Orós, e Luhanna de Orós! É Luhanna de Orós! É nós, Orós. É nós e o povo de Orós!”. A publicação contava ainda com a seguinte legenda: “É o povo de Orós com a Luhanna de Orós! Vem com a gente povo de Orós”, um pedido de votos com o uso de “palavras mágicas” vedadas pela legislação eleitoral durante a pré-campanha.

Luhanna ainda fez publicações nas quais aparecia com figuras públicas do estado, buscando associar-se a elas e, dessa forma, influenciar a decisão dos eleitores. Ainda na condição de pré-candidata, ela publicou vídeo em seu instagram em colaboração com o perfil na rede social do deputado federal Eunício Oliveira, no qual este pedia expressamente votos para Luhanna, utilizando-se de palavras mágicas. “Nós queremos aqui, encarecidamente, pedir ao povo da nossa querida Orós, não percam essa oportunidade porque é extremamente importante termos governo federal, governo estadual e governo municipal”, disse o parlamentar na ocasião.

Os vídeos foram removidos das redes sociais por decisão da Justiça Eleitoral, também a pedido do MPE.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

E-mail: imprensa@mpce.mp.br