Após atuação do MP do Ceará, Estado libera recurso para tratamento de paciente com câncer em Pacoti 

  • 29 de agosto de 2024

    • Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, a Justiça bloqueou R$ 32.308,00 das contas do Estado para custear tratamento de um paciente com câncer de laringe no município de Pacoti. O recurso foi liberado na última quinta-feira e disponibilizado para a compra de material necessário para manter o tratamento médico do paciente, que está traqueostomizado (procedimento que faz abertura na garganta para facilitar a chegada do ar até os pulmões).

    A ação, movida pela Promotoria de Justiça, requereu, inicialmente, que a prefeitura de Pacoti e o Governo do Estado fornecessem o material para o paciente. Contudo, os entes públicos não cumpriram a determinação judicial.

    “Diante do descumprimento dos entes públicos, se fez necessário o Ministério Público adotar a medida judicial para que o paciente tivesse o seu direito à saúde garantido, possibilitando, assim, acesso aos tratamentos e aos materiais necessários para sua dignidade e bem-estar”, destacou o promotor de Justiça João Pereira Filho.

    Secretaria de Comunicação

    Ministério Público do Estado do Ceará

    E-mail: imprensa@mpce.mp.br

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