O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, encerrou o mês de agosto com atuação em 50 julgamentos no município de Fortaleza. As sessões, realizadas em Varas do Júri da capital, resultaram em 23 réus sentenciados e contabilizaram penas que somam 300 anos de reclusão. Os casos foram julgados a partir de denúncias feitas pelo MP do Ceará, referentes a crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e participação em suicídio.  

Entre os julgamentos, três fazem parte do programa Tempo de Justiça, que visa julgar os casos no menor período possível após a prática do crime. Um deles trata-se do feminicídio, ocorrido no dia 27 de julho de 2023, no bairro Barra do Ceará, que vitimou C.M.B.A. O crime ocorreu após a vítima decidir pôr um fim ao relacionamento de oito anos com o companheiro Raimundo Nonato Araújo Filho, que praticava recorrente violência doméstica contra ela. Inconformado com o término da relação, após uma discussão, Raimundo Nonato usou uma faca e efetuou vários golpes contra ela. A vítima ainda foi encontrada pelos vizinhos com vida, contudo, diante da gravidade das lesões, não resistiu e morreu no local do crime. Raimundo Nonato foi condenado a 12 anos e 5 meses de prisão, em regime incialmente fechado, pelo crime de feminicídio, por motivo torpe, meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima.  

Outro julgamento se referiu ao crime de repercussão ocorrido no dia 08 de fevereiro de 2020, no bairro Cristo Redentor, que resultou na morte de I.P.A.C. Na ocasião, a vítima estava com sua prima, uma criança de 2 anos, no colo e acompanhado de sua mãe e tia, quando avistou dois homens se aproximando em uma moto. Após retirar a criança do braço, a vítima foi surpreendida com disparos efetuados por Natanael da Silva Pereira de Souza, que conduzia o veículo. O crime, segundo a sentença, foi motivado por rivalidade entre facções criminosas na região. Natanael de Souza foi condenado a 23 anos e 8 meses de prisão e ao pagamento de multa por 26 dias, por homicídio, organização criminosa e roubo. 

Outra sentença foi em razão do crime cometido no dia 10 de setembro de 2023, no bairro Siqueira, que resultou na morte de A.E.S.M. A vítima estava bebendo com amigos, quando iniciou uma briga no local e, Antônio Vanclei Militão, conhecido como “Quequê”, usou um punhal e efetuou vários golpes contra A.E.S.M. A vítima ainda foi socorrida ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Diante do crime de homicídio por motivo fútil, o réu foi condenado a 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. 

O programa Tempo de Justiça é uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado.