MP do Ceará convoca consumidores com problemas em fogões da Esmaltec a se habilitarem para intervir em ação de indenização
MP do Ceará convoca consumidores com problemas em fogões da Esmaltec a se habilitarem para intervir em ação de indenização
9 de setembro de 2024
Após o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza, ingressar com ação contra a empresa Esmaltec S/A , a Justiça determinou a publicação de edital para que os consumidores que sofreram danos referentes à quebra/explosão de mesa de vidro de fogão tradicional ou de cooktop da fabricante se habilitem no processo que busca a reparação e compensação de danos materiais e morais.
Diante disso, o edital visa levar ao conhecimento dos consumidores interessados a possibilidade de intervenção no processo judicial, caso assim o desejem, para eventual ressarcimento após trâmite da ação.
Atendimento
A 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (3ª Promotoria do Consumidor) está disponível para contato através do e-mail 132prom.fortaleza@mpce.mp.br e do WhatsApp (85) 98563-3805.
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