O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou nessa quarta-feira (11) que os responsáveis pelas funerárias da cidade não realizem sepultamento sem a expedição da certidão de óbito. O MP orienta ainda que os administradores dos cemitérios públicos e privados não autorizem o serviço sem o documento, conforme estabelecido em lei.  

A recomendação foi expedida após o MP do Ceará receber denúncia de que os cemitérios públicos da cidade estão realizando enterros sem a expedição prévia da certidão de óbito. O registro é indispensável para evitar crimes de ocultação de cadáver e de fraudes contra o INSS. Assim, a legislação determina que nenhum sepultamento seja realizado sem a apresentação do documento.  

Diante disso, o MP do Ceará requer que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Itapipoca adote as medidas necessárias para que as funerárias da cidade e os administradores dos cemitérios cumpram o que está disposto na lei, atendendo por inteiro a recomendação.  

O MP também orienta que os cartórios de registro civil de pessoas naturais do município ofereçam atendimento nos finais de semana e feriados para emissão da certidão, devendo, inclusive, disponibilizar contato telefônico em local de fácil visualização ao público.