O Ministério Público Eleitoral ingressou, na última quinta-feira (26/09), com ação na Justiça pedindo a inelegibilidade por oito anos da prefeita de Jati e candidata à reeleição, Mônica Mariano, e dos vereadores também candidatos à reeleição, Valma Silva e Cícero Barreto, por abuso de poder político. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a Promotoria da 70ª Zona ainda cobrou a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos três candidatos, acusados pelo MPE de intimidar uma eleitora a votar neles, sob pena de não poder utilizar os serviços públicos ofertados pela administração municipal. 

A ação foi ajuizada pelo promotor eleitoral Ramon Brito Cavalcante após o MPE receber denúncia da eleitora, que relatou ter recebido os candidatos em sua residência na primeira quinzena de setembro deste ano. Durante a visita, os três alvos da ação então passaram a intimidar a cidadã, afirmando que ela ficaria desamparada pelos próximos quatro anos caso não mudasse seu voto.  

Em um trecho da conversa, gravada pela denunciante, a atual prefeita e candidata à reeleição, Mônica Mariano, teria dito: “Quando tu precisar de um remédio, que tu toda a vida andou atrás ou de Valma ou de Barreto, vai ligar pra quem? Aí é as coisas que a pessoa tem que pensar, que agora todo mundo é bom e todo mundo vem, todo mundo atende a ligação, todo mundo faz isso, todo mundo faz aquilo, eu quero ver durante 4 anos…” 

Na ação, o MPE requer a condenação dos três candidatos com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar Federal nº 64/1990. “O abuso de poder político ocorre quando as autoridades ou governantes utilizam suas posições para obter vantagens pessoais, suprimir a oposição ou desrespeitar os direitos dos cidadãos. Isso pode incluir práticas como coação e intimidação, além de usar a força ou ameaças para controlar opositores políticos”, explica o promotor eleitoral Ramon Brito Cavalcante. 

O membro do MPE pontua, ainda que, “não existe dúvida de que tais atitudes dos candidatos comprometem a legitimidade e a normalidade do pleito, dado que os eleitores que são coagidos a votar em determinado candidato perdem a condição de decidir o seu voto baseado nos valores verdadeiramente democráticos”.