O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta terça-feira (23/08), reunião do Plano Específico de Atuação (PEA) 2016/2017, na área de cidadania, em que foi abordada especificamente o tema da igualdade racial. O objetivo foi promover a articulação entre os convidados para a criação dos Conselhos Estadual e Municipais de Promoção da Igualdade Racial e a adesão deles ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Foi debatida também a necessidade de criar políticas públicas menos assistencialistas e mais voltadas à efetiva promoção da igualdade, com valorização das origens étnicas, além de combater o racismo institucional.

Estiveram presentes ao encontro, o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, a titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível com atribuição para a Defesa da Cidadania, Fátima Castro,  o coordenador de Igualdade Racial da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza (COPPIR), Cristiano Lima Pereira, a coordenadora e o membro da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial ligada ao Gabinete do Governador (CEPPIR), respectivamente, Zelma Madeira e Fernando Sanha, a representante do Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação e Cultura (INATEC), Eliane Honorato Brito, a integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elza Barbosa e a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão (MBMC), Gislana Monte do Vale.

Na ocasião, Zelma Madeira informou que, no início do ano, através da Lei Estadual nº 15.953, foi instituído o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará (COEPIR), tendo sido a posse dos integrantes realizada no dia 30 de junho e a primeira reunião do conselho, em 22 de agosto. Ela comunicou também que o próximo passo do COEPIR será providenciar a adesão ao SINAPIR.

Já o coordenador da COPPIR, Cristiano Lima Pereira, declarou que ainda não existe conselho formado no município de Fortaleza, mas há um processo em aberto, desde 2014, para sua criação.

O coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, ressaltou a importância dessas instituições de promoção da igualdade racial. “Entre outras atuações, há previsão na Lei de Ação Civil Pública que, havendo acordo ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica, o pagamento da indenização será revertido diretamente a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais e será utilizada para ações de promoção da igualdade étnica, conforme definição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na hipótese de extensão nacional, ou dos Conselhos de Promoção de Igualdade Racial estaduais ou locais, nas hipóteses de danos com extensão regional ou local, respectivamente”, explica.