MP do Ceará alerta Prefeitura de Várzea Alegre a garantir atendimento de pacientes em postos de saúde mesmo sem agendamento prévio
MP do Ceará alerta Prefeitura de Várzea Alegre a garantir atendimento de pacientes em postos de saúde mesmo sem agendamento prévio
6 de maio de 2025
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, recomendou que a Prefeitura de Várzea Alegre garanta a prestação contínua e ininterrupta dos atendimentos nos postos de saúde do município, durante o expediente das unidades. O documento foi expedido na última segunda-feira (28/04), após o MP receber denúncias de que pacientes sem agendamento prévio para consultas estavam tendo o atendimento recusado.
A Promotoria orientou, ainda, que a Prefeitura proceda com o controle eletrônico de frequência dos profissionais de saúde e amplie o horário de funcionamento das unidades, a fim de evitar a sobrecarga do hospital municipal. O promotor de Justiça Eduardo Mendes ainda recomendou que a Secretaria de Saúde de Várzea Alegre promova ações de capacitação e sensibilização junto às equipes de saúde, reforçando a observância aos principais constitucionais e àqueles que regem o SUS.
O Ministério Público reforça que poderá ajuizar as ações judiciais cabíveis caso a Prefeitura de Várzea Alegre descumpra as medidas recomendadas.
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