O Ministério Público do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com os antigos tutores do cão “Scooby”, encontrado sob más condições de higiene e em estado de apatia causados por negligência e maus tratos. No acordo, cada um se comprometeu a pagar seis salários-mínimos, que deverá ser revertido em benefício de entidades de amparo a animais domésticos. Eles também renunciaram à guarda do cão.  

“Com a Lei n.º 14064, de 2020, o crime de maus tratos a cão ou gato passou a ter uma pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda do animal. E quando preenchidos os requisitos previstos na legislação, comporta um Acordo de Não Persecução Penal”, explica o promotor de Justiça Marcus Amorim. 

O animal foi resgatado no dia 27 de março de 2025 pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e pela Sociedade Protetora Ambiental do Ceará (SPA/CE), após denúncias de vizinhos que viam o animal em situação precária, com diversos traços de negligência, como pelos compactados à pele, lesões cutâneas e dificuldade de locomoção. 

Durante a operação de resgate, os agentes policiais constataram a gravidade da situação, com fotografias e relatório de visita técnica de médicos veterinários, que confirmaram os maus tratos. O casal de tutores foi conduzido à DPMA, enquanto “Scooby” foi entregue aos cuidados da ONG Anjos da Proteção Animal (APA).