O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, recomendou que a Prefeitura adote providências para garantir a segurança no transporte escolar do município. Em fiscalização realizada na manhã desta sexta-feira (18/07), o MP constatou alguns veículos em situação inadequada para o transporte de alunos e foi informado de que outros já haviam sido enviados para oficinas, para conserto, durante o período das férias. A recomendação é uma ação preventiva que visa garantir que todos os veículos escolares municipais utilizados por crianças e adolescentes estejam em plenas condições de segurança e funcionamento na volta às aulas.

Além da recomendação, a promotoria também solicitou uma vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), marcada para o dia 30 de agosto. O documento orienta que previamente às inspeções semestrais seja apresentada ao Detran listagem de todos os veículos utilizados no transporte escolar; que nas vistorias todos os veículos inspecionáveis sejam apresentados; que os motoristas preencham todos os requisitos legais para exercer a atividade; que haja veículos reserva disponíveis para situações emergenciais; que sejam realizados estudo de rotas e conferência do cálculo das distâncias entre as residências dos alunos e as instituições de ensino para evitar percursos desnecessários e com quilometragem não condizente com a demanda; e que disponibilize profissional de apoio para acompanhar alunos com deficiência, caso seja identificada a necessidade.

A inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, o ajuizamento das ações para adequada prestação do serviço público educacional e responsabilização.