O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, doou, nesta sexta-feira (29/08), à equipe do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) da Polícia Militar da cidade equipamentos recebidos após acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com investigados que confessaram crimes sem violência ou grave ameaça e cuja pena mínima seja inferior a 4 anos. Foram entregues um notebook, um drone e uma escada telescópica avaliados em cerca de R$ 7 mil à equipe do Raio, que vai utilizar os equipamentos no combate à criminalidade em Várzea Alegre.

O promotor de Justiça Eduardo Mendes destacou que a doação dos itens pelos investigados através de ANPP é uma forma de reparação social, já que os bens adquiridos através de práticas criminosas ganham um novo uso em benefício da coletividade. “Mais do que uma sanção ao autor do delito, essa destinação contribui para o fortalecimento da segurança pública e para a promoção da paz social em nossa cidade”, destacou Eduardo Mendes.

A entrega dos equipamentos cumpre o que determina o Código de Processo Penal. O CPP reforça que o Ministério Público poderá propor na ANPP que os investigados que confessaram os crimes façam uma doação em dinheiro ou de equipamentos para instituições que atuam em prol da coletividade.

“Com esta ação, a Promotoria de Justiça de Várzea Alegre reafirma seu compromisso em utilizar os instrumentos legais disponíveis para transformar situações de conflito em oportunidades de fortalecimento da comunidade, promovendo não apenas a responsabilização do infrator, mas também a efetiva reparação social”, acrescenta o promotor de Justiça Eduardo Mendes.